Nome comercial<\/strong>: MCCS.pt – Modular Commerce & Custom Strategy Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es (“Termos<\/strong>“) regulam o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do website MCCS.pt<\/strong> (“Website<\/strong>“) e a oferta e venda\/presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong> disponibilizados por Carlos Silva. Ao navegar no Website ou contratar servi\u00e7os, o Utilizador\/Cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos.<\/p>\n\n\n\n Os presentes Termos estabelecem as regras de uso do Website, as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o, pagamento, execu\u00e7\u00e3o, prazos, n\u00edveis de servi\u00e7o, garantias legais aplic\u00e1veis a servi\u00e7os<\/strong> e os mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/strong>. Complementam-nos a Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong> e a Pol\u00edtica de Cookies<\/strong>, dispon\u00edveis no Website.<\/p>\n\n\n\n O acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do Website implicam a aceita\u00e7\u00e3o dos Termos. Para contratar Servi\u00e7os, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio aceitar condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas constantes de propostas, ordens de servi\u00e7o ou contratos de n\u00edvel de servi\u00e7o (SLA), que prevalecem sobre o que aqui n\u00e3o esteja previsto.<\/p>\n\n\n\n A MCCS.pt procura assegurar que as descri\u00e7\u00f5es, caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas, pre\u00e7os e prazos apresentados s\u00e3o exatos e atualizados. Contudo, reservamo-nos o direito<\/strong> de corrigir erros tipogr\u00e1ficos, gr\u00e1ficos ou de pre\u00e7o e de alterar conte\u00fados sem aviso pr\u00e9vio, sem preju\u00edzo de contratos j\u00e1 celebrados.<\/p>\n\n\n\n Quando o Cliente \u00e9 consumidor<\/strong> e o contrato \u00e9 celebrado \u00e0 dist\u00e2ncia<\/strong> (online\/telefone) ou fora do estabelecimento<\/strong>, aplica-se o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/strong> no prazo de 14 dias<\/strong> a contar da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, nos termos do DL 24\/2014. A MCCS.pt corrigir\u00e1 n\u00e3o conformidades<\/strong> diretamente imput\u00e1veis \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o, notificadas dentro do prazo de aceita\u00e7\u00e3o (ou outro acordado). Em servi\u00e7os cont\u00ednuos\/managed services, aplica-se o regime contratual\/SLA. Para bens<\/strong> ou conte\u00fados\/servi\u00e7os digitais<\/strong> eventualmente fornecidos, aplicam-se as garantias legais aplic\u00e1veis (DL 84\/2021), conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n As partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, comerciais e estrat\u00e9gicas a que tenham acesso no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o contratual, durante a vig\u00eancia do contrato e por 5 anos<\/strong> ap\u00f3s o seu termo, salvo obriga\u00e7\u00e3o legal ou ordem de autoridade.<\/p>\n\n\n\n Tratamos dados pessoais nos termos do RGPD<\/strong> e legisla\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel. Consulte a Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong> e a Pol\u00edtica de Cookies<\/strong> para informa\u00e7\u00e3o sobre finalidades, bases legais, prazos de conserva\u00e7\u00e3o, direitos dos titulares e gest\u00e3o de prefer\u00eancias. Poder\u00e1 gerir consentimentos no banner\/centro de prefer\u00eancias de cookies e contactar info@mccs.pt<\/a><\/strong> para exercer direitos.<\/p>\n\n\n\n Empregamos medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para proteger o Website e os dados. No entanto, o Utilizador reconhece que a internet pode n\u00e3o ser totalmente segura e que a MCCS.pt n\u00e3o garante a aus\u00eancia de interrup\u00e7\u00f5es ou erros.<\/p>\n\n\n\n Mediante consentimento, poderemos enviar comunica\u00e7\u00f5es de marketing. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento (link de opt-out nas mensagens ou e-mail para info@mccs.pt<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n A MCCS.pt n\u00e3o responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrup\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cio ou danos resultantes de uso indevido<\/strong> do Website\/Servi\u00e7os pelo Utilizador\/Cliente. A responsabilidade total por danos diretos, quando legalmente exig\u00edvel e n\u00e3o exclu\u00edda, fica limitada ao montante pago pelo Cliente<\/strong> pelos Servi\u00e7os que originaram o dano, salvo dolo ou culpa grave e demais situa\u00e7\u00f5es legalmente inderrog\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Nenhuma das partes \u00e9 respons\u00e1vel por incumprimento devido a eventos de for\u00e7a maior (ex.: cat\u00e1strofes naturais, guerra, greves, falhas generalizadas de energia\/comunica\u00e7\u00f5es, atos governamentais) enquanto estes perdurarem, devendo a parte afetada notificar<\/strong> a outra e mitigar os efeitos.<\/p>\n\n\n\n O Website pode conter links para sites de terceiros, sobre os quais a MCCS.pt n\u00e3o tem controlo nem assume responsabilidade pelos respetivos conte\u00fados, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Podemos alterar<\/strong> estes Termos para refletir mudan\u00e7as legais, tecnol\u00f3gicas ou operacionais. As vers\u00f5es atualizadas ser\u00e3o publicadas no Website, com indica\u00e7\u00e3o da data. Os contratos em execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o afetados, salvo acordo das partes ou imposi\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n Estes Termos regem-se pela lei portuguesa<\/strong>. Em lit\u00edgios com consumidores<\/strong>, a compet\u00eancia territorial \u00e9 determinada pela lei aplic\u00e1vel e pode envolver centros de arbitragem de consumo. Para lit\u00edgios B2B<\/strong>, \u00e9 competente o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalic\u00e3o<\/strong>, com ren\u00fancia a qualquer outro<\/strong>, sem preju\u00edzo de normas imperativas.<\/p>\n\n\n\n
Entidade respons\u00e1vel<\/strong>: Carlos Filipe Silva
NIF\/NIPC<\/strong>: 227863500
Sede<\/strong>: Rua Estrada Nacional 204-5 N\u00ba933 – 4765-071 – Carreira, Vila Nova de Famalic\u00e3o
Contacto<\/strong>: info@mccs.pt<\/a>
URL<\/strong>: https:\/\/www.mccs.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n2. Defini\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
\n
3. Objeto e \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
4. Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos<\/h2>\n\n\n\n
5. Informa\u00e7\u00e3o sobre os Servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
6. Processo de Contrata\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
\n
7. Execu\u00e7\u00e3o, Entregas e N\u00edveis de Servi\u00e7o (SLA)<\/h2>\n\n\n\n
\n
8. Obriga\u00e7\u00f5es do Cliente<\/h2>\n\n\n\n
\n
9. Pre\u00e7os, Impostos e Fatura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
\n
10. Pagamentos<\/h2>\n\n\n\n
\n
11. Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o (Consumidores)<\/h2>\n\n\n\n
Exce\u00e7\u00f5es<\/strong> (n\u00e3o exaustivo): quando a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o se inicia com consentimento pr\u00e9vio e expresso do consumidor e reconhecimento de perda do direito<\/strong> se o servi\u00e7o ficar totalmente executado; fornecimento de conte\u00fados digitais n\u00e3o fornecidos em suporte material, quando a execu\u00e7\u00e3o se inicia com consentimento e reconhecimento referidos; servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o urgente, entre outras previstas na lei.
Para exercer, o consumidor comunica a sua decis\u00e3o por e-mail para info@mccs.pt<\/a><\/strong>, podendo usar o formul\u00e1rio-tipo<\/strong> do anexo ao DL 24\/2014. Em caso de resolu\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, reembolsaremos os pagamentos recebidos, deduzindo custos proporcionais pelo servi\u00e7o j\u00e1 prestado, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n12. Garantias e N\u00e3o Conformidades (Servi\u00e7os)<\/h2>\n\n\n\n
13. Propriedade Intelectual e Licen\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n
\n
14. Confidencialidade<\/h2>\n\n\n\n
15. Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Cookies<\/h2>\n\n\n\n
16. Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
17. Suporte, Manuten\u00e7\u00e3o e Terceiros<\/h2>\n\n\n\n
\n
18. Comunica\u00e7\u00f5es Comerciais<\/h2>\n\n\n\n
19. Livro de Reclama\u00e7\u00f5es, RAL e RLL<\/h2>\n\n\n\n
\n
20. Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n
21. For\u00e7a Maior<\/h2>\n\n\n\n
22. Links Externos<\/h2>\n\n\n\n
23. Altera\u00e7\u00f5es aos Termos<\/h2>\n\n\n\n
24. Lei Aplic\u00e1vel e Foro<\/h2>\n\n\n\n
25. Contactos<\/h2>\n\n\n\n